O QUE VEM A SER O TERCEIRO SETOR?
O terceiro setor é o conjunto de atividades voluntárias desenvolvidas em favor da sociedade, por organizações privadas não governamentais e sem o objetivo de lucro, independentemente dos demais setores (Estado e mercado) – embora com eles possa firmar parcerias e deles possa receber investimentos (públicos e privados).
O QUE É O MROSC?
MROSC significa Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
O QUE MUDOU COM A CRIAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO?
O "Marco Regulatório" do terceiro setor e as novas regras para convênios. O que mudou com o novo “Marco” foi o uso de convênios para formalizar parcerias entre as entidades privadas sem fins lucrativos e o poder público. Agora, esses instrumentos serão aplicáveis apenas em relações firmadas entre instituições públicas.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE ONG E OSC?
OSC (Organização da Sociedade Civil)
É a denominação prevista na lei para as ONG, criada pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Ou seja, é um sinônimo de ONG. A denominação OSC deixa claro que a organização é não governamental, mas ainda assim pode fazer parcerias com os entes públicos.
O QUE SIGNIFICA A SIGLA OSC?
As parcerias firmadas entre Estado e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) qualificam as políticas públicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais e possibilitando a solução de problemas sociais específicos de forma criativa e inovadora.
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